A Comissão de Finanças aprovou nesta segunda, por unanimidade, o projeto que autoriza o Poder Executivo a negociar empréstimo de um bilhão e meio de reais. O colegiado manteve a alteração aprovada na última terça-feira pela Comissão de Justiça, determinando que 50% do que o governo do Estado pode contratar deve ir para os municípios.

Segundo o texto acatado, o valor a ser destinado às prefeituras – R$ 756 milhões – seguirá parâmetros que considerem a redução de desigualdades regionais e o desenvolvimento local. A matéria também determina a criação de um espaço específico no Portal da Transparência para publicar informações da execução financeira do empréstimo, a cada quatro meses.

Também por unanimidade, o colegiado de Finanças aprovou o parecer geral e a redação final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.O relator foi o presidente da Comissão, o deputado Antonio Coelho, do União. Segundo ele, a versão final faz apenas ajustes pontuais em relação aos pareceres parciais analisados na semana passada. 

“O nosso parecer faz apenas modestas aprimoramentos no sentido de garantir mais transparência nos gastos públicos, mas também de garantir um certo equilíbrio mais harmônico entre os poderes e sempre que possível garantindo a altivez dessa casa e seu papel fiscalizador, como também pretende contribuir para o fortalecimento dos municípios.”

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define os critérios para elaborar e executar o orçamento público. O Projeto da LDO já estabelece, por exemplo, o valor previsto para receitas e despesas do ano seguinte. A estimativa é que Pernambuco conte com receitas totais de 54,78 bilhões de reais em 2026.  Na audiência pública para apresentação da LDO, o secretário de Planejamento e Gestão, Fabrício Marques, também destacou a expectativa de que mais de 6 bilhões de reais estejam disponíveis para investimentos.